Termos de Utilização (Acordo do Utilizador)

Esta é uma tradução automática. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês, na medida permitida pelas normas imperativas da sua jurisdição.

Data de entrada em vigor: 22 de julho de 2026

O presente Acordo do Utilizador (o «Acordo») regula a utilização da aplicação móvel TruthLens, das extensões de navegador TruthLens e do sítio Web truthlens.wiki (conjuntamente, o «Serviço»). Ao instalar a aplicação, criar uma conta ou utilizar o Serviço, confirma que leu, compreendeu e aceita os termos do presente Acordo e da nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, deixe de utilizar o Serviço e elimine a aplicação.

1. Disposições gerais

1.1. Sobre a TruthLens. A TruthLens é um serviço de análise automatizada, assistida por inteligência artificial, da credibilidade da informação. O Serviço extrai alegações factuais de conteúdos submetidos pelo utilizador (texto, ligações, imagens, vídeo, áudio, documentos), procura elementos de prova em fontes publicamente disponíveis e produz uma avaliação baseada em elementos de prova, com referências às fontes.

1.2. Estatuto jurídico. A operadora e titular dos direitos do Serviço TruthLens é Nazerke Saktapbergenova, pessoa singular que exerce atividades em conformidade com a legislação da República do Cazaquistão (a «Operadora», «nós»).

1.3. Alterações. Podemos alterar o presente Acordo. A versão atual está sempre disponível na aplicação (Definições → Termos de Utilização) e em truthlens.wiki. Anunciaremos alterações substanciais na aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor. Se não concordar com uma alteração, poderá deixar de utilizar o Serviço e resolver o Acordo antes de a alteração entrar em vigor; no caso de subscrições pagas, uma alteração substancialmente desfavorável confere-lhe o direito de cancelar a subscrição para os períodos seguintes, de acordo com as regras da respetiva loja. A utilização do Serviço após o período de aviso prévio constitui aceitação do Acordo alterado. As alterações não produzem efeitos retroativos.

2. Elegibilidade

2.1. Idade. O Serviço destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 13 anos. Se for menor de idade na sua jurisdição, apenas poderá utilizar o Serviço com o consentimento de um progenitor ou representante legal. Para utilizadores da União Europeia com menos de 16 anos, é necessário o consentimento de um progenitor ou representante legal quando a legislação nacional assim o determine.

2.2. Capacidade jurídica. Ao aceitar o presente Acordo, declara que dispõe de capacidade jurídica para o celebrar.

2.3. Conformidade com a legislação local. É responsável por assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita na sua jurisdição.

3. Conta, registo e segurança

3.1. Conta. A funcionalidade completa da aplicação móvel exige o início de sessão com Apple, Google, Huawei ID ou um endereço de correio eletrónico e palavra-passe; a autenticação é fornecida através do Google Firebase Authentication. No iOS, está disponível, antes do início de sessão, um número limitado de verificações de texto e ligações (atualmente 5, uma única vez), contabilizadas por dispositivo físico e não por conta (cláusula 4.2); as verificações por câmara, microfone, galeria, ficheiro e YouTube, bem como a utilização da aplicação Android, exigem sempre uma conta. Determinadas partes do Serviço estão disponíveis sem registo, num modo limitado: a extensão de navegador funciona através de uma sessão técnica (anónima), e a verificação pública no sítio Web truthlens.wiki está disponível sem conta, com limites por rede. O presente Acordo aplica-se à utilização do Serviço tanto com como sem conta.

3.2. Exatidão dos dados. Compromete-se a fornecer dados de registo exatos e a mantê-los atualizados.

3.3. Segurança. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas através da sua conta. Notifique-nos imediatamente através de support@truthlens.wiki de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

3.4. Uma pessoa — uma conta. É proibida a criação de várias contas para contornar os limites do nível gratuito, podendo tal resultar na suspensão de todas as contas relacionadas.

3.5. Eliminação da conta. Pode eliminar a sua conta e os dados associados a qualquer momento, utilizando a função de eliminação de conta nas definições da aplicação (quando disponível) ou contactando support@truthlens.wiki a partir do endereço de correio eletrónico associado à conta. A eliminação da conta põe termo ao presente Acordo na parte relativa à sua utilização do Serviço.

4. O Serviço e o nível gratuito

4.1. Funcionalidade principal. O Serviço analisa conteúdos submetidos pelo utilizador: extrai alegações factuais verificáveis, procura elementos de prova em fontes publicamente disponíveis, avalia cada alegação, deteta técnicas de manipulação e produz uma avaliação global de credibilidade com uma escala de confiança e uma lista de fontes.

4.2. Nível gratuito. As novas contas recebem um número limitado de verificações gratuitas (atualmente 5 verificações por conta, uma única vez). No iOS, está disponível, antes de criar uma conta, um número limitado adicional de verificações de texto e ligações (atualmente 5, uma única vez), contabilizadas por dispositivo físico e não por conta (cláusula 3.1) — consulte a Secção 1.6 da Política de Privacidade para saber como é mantida esta contagem por dispositivo. A Operadora pode alterar a dimensão e as condições de qualquer um dos níveis gratuitos para novos utilizadores. Uma vez esgotado o limite gratuito aplicável, a continuação da utilização exige uma subscrição Premium.

4.3. Alterações ao Serviço. Estamos constantemente a desenvolver o Serviço e podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades. Procuraremos notificar com uma antecedência razoável quaisquer reduções substanciais da funcionalidade disponível para utilizadores pagantes.

5. Subscrição Premium e pagamentos

5.1. Planos. Uma subscrição Premium paga elimina o limite do número de verificações e disponibiliza as funcionalidades alargadas descritas no ecrã de pagamento. Planos disponíveis: mensal (9,99 USD por mês) e anual (99,99 USD por ano). Os preços efetivos na sua moeda são apresentados na interface da loja antes da compra e podem variar consoante a região e os impostos.

5.2. Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play), nos termos das respetivas condições. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão ou dados bancários.

5.3. Renovação automática. As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período pago, salvo se forem canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período em curso. Pode gerir e cancelar a subscrição nas definições da sua conta da App Store ou do Google Play; a eliminação da aplicação não cancela a subscrição.

5.4. Alterações de preços. Podemos alterar os preços das subscrições. Para os subscritores ativos, as alterações produzem efeitos, no mínimo, a partir do período de faturação seguinte e ficam sujeitas às regras de notificação e consentimento da respetiva loja.

5.5. Reembolsos. Os reembolsos de compras efetuadas através da App Store ou do Google Play são realizados de acordo com as políticas da respetiva loja. Quando a loja reembolsa uma compra, o acesso Premium correspondente é revogado. Nada nesta secção limita os seus direitos legais de livre resolução e reembolso ao abrigo da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.

5.6. Direito de acesso no servidor. O acesso Premium é concedido e verificado no servidor após validação criptográfica da compra. É proibida qualquer tentativa de obter acesso Premium sem pagamento.

6. Natureza dos resultados. Ausência de aconselhamento

6.1. Ferramenta de análise, não um veredicto definitivo. Os resultados do Serviço (veredictos, pontuações de confiança, explicações, manipulações detetadas, listas de fontes) são gerados automaticamente através de modelos de inteligência artificial e fontes públicas. Constituem uma ferramenta de investigação e informação, não um facto estabelecido nem um veredicto definitivo.

6.2. Ausência de garantia de exatidão. Os modelos de inteligência artificial podem cometer erros; as fontes podem estar incompletas, desatualizadas, ser tendenciosas ou contraditórias. Não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade de qualquer resultado. Verifique sempre, de forma independente, informações importantes através de fontes primárias.

6.3. Ausência de aconselhamento profissional. Os resultados não constituem nem devem ser interpretados como aconselhamento jurídico, médico, financeiro, de investimento, fiscal ou qualquer outro aconselhamento profissional, nem como uma determinação da culpa, responsabilidade ou má-fé de qualquer pessoa.

6.4. Avaliações probabilísticas de alegações. Os veredictos são avaliações probabilísticas, geradas automaticamente, da coerência de uma alegação factual com os elementos de prova publicamente disponíveis no momento da verificação. Não constituem afirmações de facto sobre qualquer pessoa ou organização, uma acusação ou uma conclusão oficial, e não devem ser apresentados como tal.

6.5. As suas decisões são da sua responsabilidade. Quaisquer decisões que tome com base nos resultados do Serviço são tomadas por sua conta e risco. Na medida máxima permitida por lei, a Operadora não assume qualquer responsabilidade pelas consequências de tais decisões nem por qualquer utilização ou publicação dos resultados pelo utilizador.

6.6. Contestação de um resultado. Se considerar que um resultado específico está errado, ou se um resultado lhe disser respeito, ou à sua organização, e o considerar incorreto ou prejudicial, envie uma notificação para support@truthlens.wiki, especificando a alegação verificada e o fundamento da objeção. Analisaremos as notificações fundamentadas num prazo razoável (em regra, no prazo de 14 dias) e, quando se justifique, corrigiremos ou removeremos o resultado contestado do histórico do utilizador afetado e teremos em conta a objeção no funcionamento do Serviço.

7. Conteúdo do Utilizador e licença

7.1. Titularidade. Mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Utilizador que submete para análise (texto, ligações, imagens, vídeo, áudio, documentos).

7.2. Licença concedida à Operadora. Concede à Operadora uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para processar o Conteúdo do Utilizador submetido exclusivamente para efeitos de prestação do Serviço: transmiti-lo ao processo de análise (incluindo fornecedores terceiros de inteligência artificial e pesquisa), criar transcrições e resultados de análise e armazenar o seu histórico de verificações na sua conta.

7.3. Eliminação de carregamentos. Os ficheiros multimédia carregados (imagens, vídeo, áudio, documentos) são armazenados temporariamente e eliminados automaticamente do servidor após o processamento ou no termo de um curto período técnico de conservação. O texto das verificações, as transcrições e os resultados são armazenados no seu histórico até que os elimine.

7.4. A sua responsabilidade pelo conteúdo. Declara que dispõe dos direitos necessários para submeter o Conteúdo do Utilizador para análise e que essa submissão não viola a lei nem os direitos de terceiros (incluindo direitos de autor e dados pessoais de terceiros). Não submeta conteúdos que incluam categorias especiais de dados pessoais de terceiros (saúde, biometria e semelhantes) sem fundamento jurídico.

7.5. Eliminação do histórico. Pode eliminar o seu histórico de verificações a qualquer momento nas definições da aplicação.

8. Utilização aceitável

8.1. É proibido utilizar o Serviço para:

• quaisquer fins ilícitos ou em violação dos direitos de terceiros;
• submeter conteúdos cujo processamento seja proibido por lei;
• assediar, difamar ou perseguir pessoas, incluindo através da utilização dos resultados da análise;
• criar fluxos automatizados de pedidos em massa, proceder a recolha automatizada de dados, testes de carga ou outras interferências com o funcionamento do Serviço;
• contornar limitações técnicas, incluindo os limites do nível gratuito, nomeadamente através da criação de várias contas;
• efetuar engenharia inversa, descompilar ou extrair o código-fonte da aplicação, salvo quando expressamente permitido por lei;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros como um serviço próprio.

8.2. Consequências das violações. Em caso de violação, a Operadora pode restringir, suspender ou cessar o acesso ao Serviço sem indemnização e, nos casos em que tal seja exigido por lei, notificar as autoridades competentes.

9. Indemnização

Na medida permitida pela legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, concorda em indemnizar a Operadora e mantê-la isenta de responsabilidade relativamente a reclamações documentadas, danos e despesas razoáveis (incluindo custos jurídicos) de terceiros decorrentes: do Conteúdo do Utilizador que submeteu; da sua publicação ou utilização dos resultados da análise; ou da violação do presente Acordo por si. A Operadora notificá-lo-á de tal reclamação e não celebrará qualquer acordo sem lhe dar uma oportunidade razoável de apresentar a sua posição. A presente secção não se aplica na medida em que uma reclamação seja causada por culpa da própria Operadora.

10. Propriedade intelectual. Reclamações

10.1. Direitos da Operadora. A aplicação, o seu design, marcas, logótipos, código de software e algoritmos de análise pertencem à Operadora ou aos seus licenciantes e são protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual. Com exceção dos direitos expressamente concedidos pelo presente Acordo, não são transferidos para o utilizador quaisquer direitos sobre o Serviço.

10.2. Direitos de autor e outras reclamações. Se considerar que conteúdos processados pelo Serviço violam os seus direitos, envie uma notificação para support@truthlens.wiki, incluindo: a identificação da obra ou do direito protegido, a localização do conteúdo contestado (por exemplo, a ligação verificada), os seus dados de contacto e uma exposição dos fundamentos. Analisaremos as notificações fundamentadas e, quando se justifique, removeremos ou restringiremos o acesso ao conteúdo contestado. As notificações aos utilizadores são enviadas para o endereço de correio eletrónico associado à conta ou apresentadas na aplicação.

11. Serviços de terceiros

11.1. O Serviço depende de serviços de terceiros, incluindo serviços das plataformas Apple e Google, Google Firebase (autenticação, notificações push), fornecedores de inteligência artificial (incluindo Google Gemini e Groq), fornecedores de pesquisa de elementos de prova (incluindo Tavily) e fontes públicas (incluindo YouTube). A sua utilização está sujeita às condições dos respetivos fornecedores.

11.2. A Operadora não é responsável pela indisponibilidade ou por alterações dos serviços de terceiros, incluindo alterações às políticas da Apple ou da Google que afetem o funcionamento do Serviço.

12. Garantias e limitação de responsabilidade

12.1. «Tal como está». O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.

12.2. Limitação de responsabilidade. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Operadora não será responsável por: conteúdo e exatidão dos resultados da análise e consequências da sua utilização (Secção 6); perda de dados em resultado de falhas técnicas ou força maior; ações de terceiros que tenham obtido acesso a uma conta por culpa do utilizador; impossibilidade de utilizar o Serviço devido a alterações nos serviços de terceiros; quaisquer danos indiretos, incidentais ou punitivos, ou lucros cessantes.

12.3. Limite de responsabilidade. A responsabilidade total da Operadora ao abrigo do presente Acordo está limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao acontecimento que deu origem à responsabilidade ou, caso nada tenha sido pago, ao equivalente a 10 USD. Este limite e as exclusões previstas na cláusula 12.2 não se aplicam à responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, por morte ou danos pessoais, nem a qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

12.4. Direitos dos consumidores. Nada no presente Acordo limita os direitos imperativos dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

12.5. Força maior. A Operadora fica isenta de responsabilidade pelo incumprimento causado por circunstâncias de força maior.

13. Vigência e cessação

13.1. O Acordo aplica-se a partir do momento em que começa a utilizar o Serviço e permanece em vigor até à sua cessação.

13.2. Cessação por sua iniciativa. Pode pôr termo ao Acordo a qualquer momento, deixando de utilizar o Serviço e eliminando a conta (cláusula 3.5).

13.3. Cessação pela Operadora. A Operadora pode pôr termo ao Acordo ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte: (a) mediante aviso prévio de, pelo menos, 30 dias na aplicação ou por correio eletrónico; ou (b) imediatamente, em caso de violação substancial do presente Acordo (Secção 8). Se o Serviço for descontinuado ou o Acordo cessar por motivo distinto de uma violação da sua parte, a parte não utilizada de um período de subscrição pago será reembolsada de acordo com as regras da respetiva loja ou, quando a loja não disponibilize um mecanismo, pela Operadora numa base proporcional.

13.4. Subsistência. As Secções 6, 9, 10, 12, 14 e 15 mantêm-se em vigor após a cessação do Acordo. O tratamento de dados após a cessação rege-se pela Política de Privacidade.

14. Lei aplicável e litígios

14.1. Lei aplicável. O presente Acordo rege-se pela legislação da República do Cazaquistão, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais que lhe sejam aplicáveis por força da lei do seu país de residência.

14.2. Resolução de litígios. As partes procurarão primeiro resolver qualquer litígio através de negociações, contactando support@truthlens.wiki. Se um litígio não for resolvido no prazo de 30 dias, será submetido ao tribunal competente determinado em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as normas imperativas relativas à competência jurisdicional em matéria de consumo.

15. Disposições diversas

15.1. Separabilidade. Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

15.2. Integralidade do acordo. O presente Acordo e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a Operadora relativamente ao Serviço.

15.3. Cessão. A Operadora pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo do presente Acordo no âmbito de uma reorganização ou transferência do Serviço, desde que sejam preservados os direitos dos utilizadores.

15.4. Língua prevalecente. O presente Acordo é redigido em inglês; as versões noutras línguas são disponibilizadas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa, na medida em que tal seja permitido pelas normas imperativas da sua jurisdição.

16. Contacto

Operadora: Nazerke Saktapbergenova

Correio eletrónico: support@truthlens.wiki

Sítio Web: truthlens.wiki